Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram seis projetos de lei em segundo turno nesta segunda-feira (21), três deles beneficiam a terceira idade. A partir de agora, os textos serão encaminhados para a sanção do prefeito Marcio Lacerda.
A distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos de uso contínuo e materiais necessários à sua aplicação para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada pelos vereadores, em votação pelo segundo turno. O texto prevê que a entrega seja realizada pelos agentes comunitários de saúde nas visitas periódicas, o que não acarretaria gastos para os cofres da Prefeitura. A autoria do projeto é do vereador Preto (DEM).
Também aprovado em segundo turno, o PL de autoria do vereador Pablo César, do PSDB, que trata da reserva de 10% dos imóveis construídos como habitação popular pelo município a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Um projeto de autoria do Executivo que trata da reformulação do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte também foi aprovado. Entre as novidades propostas para o Conselho está a de torná-lo um órgão paritário, com participação equivalente entre representantes da sociedade civil e da prefeitura.
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